Estado, Regulação e Transformação Digital - o Futuro das Democracias - 2023

Este livro é o resultado das discussões ocorridas no I Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital, que foi realizado entre os dias 17 e 19 de agosto de 2022, em Cascavel, Paraná, Brasil, a partir de uma parceria celebrada entre os Programas de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Univel, Faculdade de Direito de Vitória e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Os trabalhos aqui publicados giram em torno da temática escolhida para pautar a primeira edição desse importante evento na área do Direito: O futuro das democracias: hipervigilância, fake news e outras ameaças. Sua proposta contempla questões relacionadas aos perigos que ameaçam concretamente a democracia, enfatizando a importância da regulação nos planos estatal e transnacional, sobretudo em razão da revolução copernicana consistente na transformação digital, levando em conta os desafios que se colocam à sociedade contemporânea, a começar pelo redimensionamento da esfera pública. A obra reúne quatorze capítulos, de renomados pesquisadores, nacionais e internacionais, e está dividida em duas partes: a primeira, voltada ao eixo Constitucionalismo, Democracia e Tecnologias, aborda os efeitos que o universo digital vem produzindo nos sistemas jurídico, político, econômico e social; a segunda, destinada ao eixo Regulação e Efetividade dos Direitos no Estado constitucional, enfrenta problemas que caracterizam a sociedade tecnológica e reivindicam normatividade, como é o caso das fake news, redes sociais, inteligência artificial, proteção de dados, plataformas digitais, algoritmos, entre outros.