Educação e Direitos Fundamentais

A presente obra tem o condão de iluminar o encontro do Direito com a Educação, mais propriamente os Direitos Fundamentais com a Educação sociocomunitária. Nesse cenário, a ênfase se dá, propriamente, em relação aos migrantes e refugiados. Algumas barreiras dificultam sobremaneira a sobrevivência no país de acolhida. Quiçá, uma das maiores dificuldades enfrentadas constitui o aprendizado do idioma no país de acolhida, a denominada “língua de acolhimento”. Se não bastasse a dificuldade com o idioma, a presente obra manifesta o olhar para a educação jurídica dos migrantes e refugiados, ou seja, o aprendizado dos seus direitos e deveres no país de chegada, o Brasil. Nesse prisma, a obra traz a lume os aspectos constitucionais dos direitos sociais dos migrantes e refugiados, com especial atenção à efetivação das políticas públicas, mormente em se tratando de educação, por excelência um direito existencial mínimo de todos os indivíduos. Ainda assim, ante a ausência de tutela estatal efetiva, a obra analisa o papel das entidades da sociedade civil, com especial destaque às Cátedras Sérgio Vieira de Melo, através de robustos projetos sociais ligados às universidades, no sentido da integração real e efetiva dos migrantes e refugiados no Brasil. Ao final e ao cabo, o autor apresenta como contribuição à comunidade dos migrantes e refugiados uma cartilha de Direito Previdenciário, na versão bilíngue (português e créole), voltada à educação previdenciária dos migrantes e refugiados, tendo por escopo auxiliar a permanência digna no Brasil, através, por exemplo, do recebimento do benefício assistencial, até que possam exercer atividade remunerada que lhe garanta a subsistência. Assim, pretende transcender uma contribuição acadêmica, constituindo-se em verdadeira bússola ou guia para uma contribuição prática e efetiva aos migrantes e refugiados, permitindo-lhes, ao menos, que aqui estejam de forma humana.