Descomplicando o Direito Constitucional no Exame da Oab e Concursos

"Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente voltados à análise de uma perspectiva plural do Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A extensão dos poderes da Organização Mundial da Saúde através do Conselho de Segurança das Nações Unidas diante da pandemia da covid-19; A proteção dos direitos humanos em um mundo pluralista-cosmopolita: desafios e perspectivas a restrição de tráfego internacional e a pandemia de covid-19; Experiência da incorporação do direito e da jurisprudência convencional nos casos do Supremo Tribunal Federal; Princípios do comércio justo: direito transnacional em respeito à dignidade da pessoa humana; Princípios do direito internacional ambiental e sua performance em ordenamentos jurídicos internos; O direito dos povos indígenas no SIDH – um novo convencionalismo interamericano?; O consumidor eletrônico internacional e a convenção da Haia sobre sentenças estrangeiras; O gerenciamento do caso pelo juiz brasileiro ao investigar o direito estrangeiro; Colonialidade digital: as técnicas de geopricing e geoblocking como vetores de assimetrias globais; Os princípios orientadores da OCDE em inteligência artificial XXIV como vetores estratégicos globais para regulações locais; Tratado vinculante sobre empresas transnacionais e direitos humanos da ONU: poder e (ir)responsabilidade das empresas transnacionais na (des)ordem globalizada; O litígio climático baseado em direitos humanos: contribuições da américa latina; Conflitos armados não internacionais e o direito penal do inimigo: o caso das FARC; Direito internacional do desarmamento nuclear da américa latina; O escudo da justiça: por um sistema universal de responsabilidade penal por crimes internacionais; Brexit: uma análise construtivista sobre as motivações para sua consolidação cooperação jurídica internacional; análise das decisões de improcedência de homologação de sentenças estrangeiras no STJ; conectando pontos: cooperação jurídica internacional e os desafios impostos pelas redes distribuídas; Cooperação jurídica internacional em direito marítimo e direito do mar: uma leitura sob a perspectiva do direito brasileiro; A filiação das crianças geradas por gestantes substitutas: diálogo entre cortes; A necessidade de mecanismos de extraterritorialidade no Direito Internacional para regulação de empresas; O direito à consulta de povos quilombolas à luz das discussões sobre as comunidades de alcântara na OIT; O direito à vida e as pesquisas com células-tronco embrionárias à luz dos direitos humanos; O direito humano de acesso à internet frente à pandemia da covid-19; Pluralismo e a Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial perante a Corte Internacional de Justiça: contribuições do direito internacional dos direitos humanos; A inserção institucional dos governos subnacionais nas organizações internacionais; Pesca predatória e jurisdição do Estado costeiro em alto mar; A problemática das crianças sírias refugiadas; A extrema direita como ameaça democrática: uma análise do caso do norte do Brasil sangue e solo; A análise econômica do direito comparado para direito internacional do consumidor; A jurisdição dos tribunais internacionais: análise sobre os traços normativos dos casos Eichmann e Pinochet para o pluralismo do direito internacional; A (des)localização das arbitragens internacionais eletrônicas: Importância de critérios definidores da sede; soft law e o combate às táticas de guerrilha na arbitragem internacional; A contribuição do pensamento crítico no direito internacional para a tutela do sul global; Manipulação algorítmica de dados e democracia: impactos do cyberespaço na soberania e territorialidade; Os caminhos internacionais e os desafios familiares da nova geração de idosos, além de outros substanciais temas apresentados pelos pesquisadores. Este livro é, em seu conjunto, um riquíssimo espaço de abordagem e conexões do Direito Internacional com outros temas, diverso e plural do pensamento internacionalista brasileiro a partir de textos reflexivos, temas inovadores e com profunda pesquisa e apreciação intelectual, ele é a expressão máxima do que se produz em Direito Internacional no Brasil. A preparação para o Exame da OAB e também para Concursos Públicos exige muita disciplina e perseverança. Tendo em vista as dificuldades cotidianas dos alunos em sala de aula, a obra pretende trazer um diálogo didático, recheado de exemplos práticos e jurisprudências, abordando os elementos essenciais e indispensáveis para o aprendizado do direito constitucional de forma leve e eficaz. Um grande diferencial desse livro é que, além da parte teórica, ao final de cada capítulo há um tópico destinado a resolução das questões da prova, que dará suporte para o aluno treinar a aplicação do tema estudado e identificar a forma pela qual aquele assunto é abordado no Exa