Eca Digital - ComentáRios à Lei Nº 15.211/2025 - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ECA DIGITAL”? O propósito desta obra é justamente oferecer ao leitor uma análise técnica, crítica e acessível da Lei nº 15.211/2025, artigo por artigo, à luz da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e dos tratados internacionais de direitos humanos. Mais do que descrever a lei, busca-se compreender seus fundamentos, seus riscos e suas promessas – distinguindo o que nela representa avanço civilizatório do que pode, inadvertidamente, limitar direitos individuais ou concentrar poder regulatório. O livro destina-se a juristas, educadores, profissionais da tecnologia, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, gestores públicos e acadêmicos, bem como a todos os que se preocupam com o impacto da tecnologia sobre a infância e com o equilíbrio entre liberdade, privacidade e proteção. A análise foi construída de forma a dialogar com a realidade prática, sem abandonar o rigor teórico e o compromisso com o debate democrático. Mais do que um comentário jurídico, esta obra pretende ser uma reflexão sobre o nosso tempo, porque legislar sobre o universo digital é legislar sobre a forma como viveremos, como educaremos e como protegeremos nossas crianças – não apenas do perigo externo, mas também da omissão e do excesso. A tarefa do Direito, nesse contexto, não é substituir a consciência social, mas iluminá-la: lembrar que proteger não é vigiar, e que liberdade e responsabilidade, longe de se oporem, são as duas faces da mesma dignidade humana. O Autor