Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes - 1ª Ed - 2024

Sobre a obra Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes - 1ª Ed - 2024  Esta obra aborda as controvérsias que cercam a sucessão legítima no  Brasil , focando em duas questões centrais: a exclusão prévia do direito de concorrência e o status jurídico do  cônjuge  e do convivente como  herdeiros . Propõe-se uma discussão aprofundada e fundamentada, buscando soluções que respeitem a justiça social e a regulamentação da  vida conjugal .             Desta forma, no tocante ao direito concorrencial, não obstante a necessidade de sua preservação, pretende-se demonstrar que é possível a sua exclusão prévia,  lege lata , com o apoio na técnica de ponderação e na metodologia civil-constitucional; bem assim nas interpretações jurídicas (semântica, literal e gramatical), histórica, teleológica e sistemática do artigo  426 do Código Civil .             Além disso, pretende-se demonstrar a necessidade de manter o  cônjuge  como herdeiro necessário e, por outro lado, do convivente como herdeiro facultativo. Com o que, busca-se concluir que ambas as questões mais controversas estariam solucionadas de  lege lata , com simples mudança de postura ideológica. Ainda, frente aos debates de reforma do  Código Civil  e a instabilidade e insegurança jurídica, ao final, procurou-se contribuir com sugestão de texto dos dispositivos comentados ao longo do estudo, bem assim com as características da cláusula pactícia.