Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais - 2025

Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais é um Livro em Comemoração aos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, o qual trata de temas de grande atualidade, dirigida aos operadores das mais varias Carreiras Jurídicas, seja Ministério Público, Magistratura, Advocacia Pública e Privada, bem como em termos universitários e também nos diferentes níveis de Pós-graduação, ou na preparação para Concursos. Na obra, ao longo de dezenove interessantes artigos, subscritos por juristas, doutores e docentes destacados no seu ramo de atuação no país, são tratados temas de larga repercussão, profundo interesse e característicos dos direitos abrangidos pela Lei nº 7.347/1985 e reforçados pela Constituição Federal de 1988. Entre os diversos escritos estão direitos sociais e fundamentais, tutela e direitos coletivos, interesses transindividuais, meio ambiente, patrimônio cultural, improbidade administrativa, o direito humano à água, negociação integrativa, compliance, transparência, fundações, lei de proteção e compartilhamento de dados pessoais, processos estruturais, proteção de biodiversidade, clima e ESG, desastres e prevenção de riscos, a tutela de direitos por meio da atuação do Ministério Público e a jurisprudência dos Tribunais Superiores em relação à Lei da Ação Civil Pública. Portanto, consideramos estarmos diante de uma obra completa, destinada às mais diversas demandas da nossa atualidade, em especial diante das então novas perspectivas inauguradas pela Lei nº 7.347/1985 e recepcionadas pela Constituição Cidadã na sua sequência. Assim, a coletânea está apta a atender às novíssimas indagações e embates dos tempos atuais e vindouros, sendo fundamental para estudiosos e profissionais do mundo jurídico e que deve integrar as mais qualificadas Bibliotecas, sejam elas de acesso público ou no âmbito privado.