Direito Penal - Parte Especial - 2023 - Vol. 5

Esta coleção – em cinco volumes – decorre do intuito do autor em apresentar ao público interessado, a profissionais e estudantes de graduação e de pós-graduação e a candidatos a concursos públicos explicações claras e atualizadas do Direito Penal brasileiro. Nesse sentido, as mais diversas correntes doutrinárias e jurisprudenciais são detalhadamente apontadas e analisadas, sempre com viés crítico e tendo em vista a aplicação mais justa da repressão penal no Brasil. A sobreposição de leis nos últimos anos, juntamente com a significativa carga filosófica do ramo jurídico-penal, torna seu estudo delicada tarefa, o que exige o somatório de sólido conhecimento tradicional com constante inovação. A alta qualificação – Livre-Docência, Doutorado, Mestrado e Especialização em Direito Penal – e larga experiência docente do autor, tanto na graduação como na pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliadas à sua significativa trajetória profissional na área criminal, tornaram possível o atendimento dos objetivos pretendidos, em obra diferenciada pela qualidade e clareza. No presente volume são analisados os crimes contra a administração pública, constantes do Título XI da Parte Especial do Código Penal (arts. 312 a 359-H), bem como os crimes contra o estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T), inseridos em seu novo Título XII pela Lei 14.197/2021. Esta 4ª edição do livro encontra-se atualizada até maio de 2023. A obra apresenta relevante e recente referência jurisprudencial e está de acordo com a Lei 14.365/2022 (que altera o Estatuto da Advocacia) e o Decreto 11.129/2022 (Anticorrupção). A obra aponta, crime por crime, se é cabível ou não o acordo de não persecução penal, bem como traz, ao final de cada capítulo, um quadro-resumo da matéria.