Direito Penal e Filosofia da Linguagem - 2023

Pensar o fenômeno jurídico-penal na esteira da Filosofia da Linguagem é, evidentemente, desafiar os postulados de uma racionalidade cognitiva que, especialmente nos últimos dois séculos, esteve estruturada na ideia de que há uma realidade natural preexistente e independente do pensamento humano e da forma de expressá-lo. Tal concepção clássica aludiu-nos a ingênua metáfora de que uma ciência pura poderia conhecer ? por meio de seus postulados científicos, neutros e cristalinos ? o fenômeno e todas as suas propriedades. Obviamente, à luz desta hipótese assentou-se uma compreensão específica do Direito Penal estruturada a partir de uma "teoria do delito" e uma vastidão de outras ciências interessadas em encontrar o plano formal de análise e justificação do conhecimento. Tenha-se em conta que, ao ser o Direito penal a imposição daquilo que de pior o Estado pode fazer com o indivíduo, a presença de uma suposta racionalidade neutra e, ao mesmo tempo, científica, contemplou intrinsecamente a promessa de isenção escorada na verdade científica, ocultando seu viés autoritário. A Filosofia, assim como o Direito Penal, não esteve imune ao impacto de tais reflexões. (...) Esperamos que as contribuições de tais pesquisas, publicadas nesta obra, possam desobstruir, a partir do paradigma linguístico, o ranço dos problemas clássicos da teoria do delito e efetivar, portanto, fecundas reflexões sobre a maneira como interpretamos e criminalizamos o comportamento.