Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Ações e Recursos

Edição Revista e Atualizada com Comentários às Seguintes Normas: Novo Código de Processo Civil Emenda Constitucional 107/2020: específica para as eleições 2020 Alterações eleitorais: Leis 13.877/2019, 13.878/2019 e 13.831/2019 Resolução 23.478/2016 – TSE, que disciplina a aplicabilidade do CPC no âmbito da Justiça Eleitoral Emenda Constitucional 97/2017 A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 64/1990 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), fazendo-se necessária a análise dessas normas. São objeto de abordagem: Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC; Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE; Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos; Ação de Captação Ilícita de Sufrágio; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME; Recurso Contra Expedição de Diploma; Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais; Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita; Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária; Ação Rescisória Eleitoral; Representação por Doação de Campanha Eleitoral acima do Limite Legal. Quanto aos recursos, expõe-se a teoria geral dos recursos, a teoria específica dos recursos no Direito Eleitoral e os recursos eleitorais em espécie: Recurso Inominado, Recurso Extraordinário, Recurso Especial Eleitoral, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento – com feição totalmente distinta de seu irmão na seara do processo civil –, Embargos de Declaração e Recursos Parciais. Temas como a Fidelidade Partidária, Ativismo Judicial e a “Lei da Ficha Limpa” também são abordados neste trabalho, que mantém-se em sintonia com as modificações legislativas encetadas para dar uma feição consentânea com as necessidades do Direito Eleitoral.