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A presente obra, dividida em dois volumes, analisa com profundidade os temas mais relevantes da infraestrutura de transporte no país. O momento não poderia ser mais oportuno, não apenas pela comemoração dos 20 anos da edição da Lei nº 10.233/2001, com a criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas também pela demanda por elevados investimentos para retomada da economia e crescimento do país. São 37 artigos, dos mais renomados estudiosos do direito e atores do setor, que analisam, com profundidade, os avanços, desafios e perspectivas da regulação dos setores aquaviário, ferroviário e rodoviário, contribuindo no desenvolvimento destes setores vitais para infraestrutura do país.
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Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. Membro fundador e conselheiro do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, órgão de apoio às Faculdades de Direito e de Saúde Pública da USP. Advogado e Árbitro.
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