Direito do Patrimônio Cultural - 2022

Apoiada especialmente na Teoria dos Sistemas Sociais desenvolvida por Niklas Luhmann, a presente obra visa superar a visão jurídico-holística dos jusambientalistas que estruturam a tutela dos bens culturais a partir do código operativo próprio do Direito Ambiental, representado pelo binômio “equilíbrio/não equilíbrio ecológico”, assim fixado pela Constituição Brasileira de 1988. A partir de uma perspectiva mais funcional que conceitual, o trabalho busca definir o papel desempenhado, ainda que potencialmente, pelos bens culturais e pelos bens ambientais para evidenciar que o contexto comunicacional – jogos de linguagem – aplicável a cada um, quando vislumbrada sua tutela jurídica, é distinto, e, portanto, seria inadequada a concepção ampla e unitária de Meio Ambiente. O texto desenvolve-se avaliando as diferentes realidades e momentos em que os bens jurídicos, culturais e ambientais se aproximam e se distanciam. Inicia expondo a importância que o Direito Ambiental teve para a desvinculação do patrimônio cultural de sua tutela exclusivamente administrativista, e encerra, de modo mais pragmático, indicando as impropriedades no tratamento jurídico comum dos bens culturais e dos bens naturais no Brasil. Nesta 2ª edição, a obra traz um tópico inédito onde se discute a fundamentalidade do direito ao patrimônio cultural e avalia ainda como se daria o seu exercício em contextos marcados pela virtualização da vida cotidiana e pelas medidas de distanciamento e isolamento social. Por fim, o livro levanta uma reflexão sobre o papel desempenhado pelo patrimônio cultural no reconhecimento do outro a partir de uma perspectiva multiculturalista.