Direito do Consumidor - Vol. 5

O livro convida a uma reflexão sobre a capacidade do direito em oferecer um elevado grau de proteção na nossa sociedade de hiperconsumo e sobre as condições e instrumentos legais para isso. Por meio da análise rigorosa do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990) e das instituições voltadas para esse fim, oferece rico material de estudo, consistindo em fonte significativa de referências. A autora reúne suas experiências no Brasil e no Quebec com uma visão dos problemas materiais e de processo de consumo, dispondo de farta jurisprudência. Em seu trabalho, elogia a sistematização, a instrumentação pragmática e a visão ‘coletiva’ da proteção do consumidor no Brasil, ao mesmo tempo em que faz observações críticas à legislação atual e à prática do direito quebequense, de forma documentada e bem elaborada. ‘Excelente e profundo resultado de pesquisa, a tese apresentada é convincente, bem construída e documentada, com interessantes notas de rodapé, com sólida construção metodólogica de direito comparado, devendo ser sublinhado o rigor da análise feita acerca do direito brasileiro do consumidor’, afirma, na apresentação, a líder do Grupo de Pesquisa do CNPq ‘Mercosul e Direito do consumidor’ e diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), professora Claudia Lima Marques.