Direito Concorrencial na Prática - 2023

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a autoridade concorrencial brasileira, tem impactado cada vez mais as empresas e a atividade econômica brasileira, pois atua tanto preventivamente, quando realiza a análise prévia de fusões e aquisições de modo a tutelar a livre concorrência em território brasileiro, como de modo repressivo, quando combate e sancionas as condutas anticompetitivas, sendo um dos exemplos os cartéis. Além destas funções, também atua de modo pedagógico, exercendo e difundindo a advocacia da concorrência, demonstrando a importância para a sociedade e cidadãos em geral. Nesse sentido, por meio de uma coletânea de artigos, expressão da advocacia da concorrência, esta obra apresenta o Direito Concorrencial, relacionando os principais conceitos teóricos com a análise de casos concretos julgados pelo CADE. A obra também discute temas que têm ganhado destaque no ambiente concorrencial brasileiro, tais como a relação entre concorrência, privacidade de dados e o direito do consumidor, os cartéis em licitações, a verticalização em setores específicos da economia, dentre outros.