Direito Ambiental - Tomo I - 2023

A obra que o leitor tem em mãos reúne afetos à memória de nosso saudoso professor, que teve uma destacada atuação junto à esfera ambiental e nas searas dos direitos coletivos, com ênfase à sua linha de pesquisa. Como professor, advogado, cidadão, pesquisador e benfeitor, Zaiden Geraige Neto se destacou, deixando em nós um pouco de si. O conjunto materializa a gratidão ao nosso professor homenageado, vítima da pandemia COVID-19. Zaiden deixou saudades e um vazio insubstituível em nossas vidas. É um livro científico, mas carregado de sentimentos e significados. O professor ocupou um lugar significativo no Programa de Pós-graduação da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, coordenado pelo Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira. O Programa de Pós-graduação em Direitos Coletivos e Cidadania, com as linhas de pesquisa Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania e Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos, possui um diferencial neste novo tempo e espaço, conclamando os seus atores a tomarem seus lugares na construção de uma cidadania fundada num Estado social de direitos, por via de políticas públicas que concretizem os interesses metaindividuais, como o do ambiente saudável, direito das minorias, grupos e populações negligenciadas, tudo numa esfera que envolve concepções e conteúdos de um profundo teor axiológico. O curso propõe estudo sistemático do desenvolvimento social e aperfeiçoamento do regime democrático e inclusivo, abordando mecanismos processuais e alternativas extraprocessuais para a composição de litígios nesta órbita e a garantia de efetivação destes direitos plurindividuais. Integrado à temática do programa, DIREITO AMBIENTAL (TOMO 1 - NATUREZA E CONSTITUIÇÃO e TOMO II - TUTELA MULTIDISCIPLINAR) traz abordagem panorâmica das principais classificações do ambiente. A coletânea perpassa, em reflexões pontuais, por eixos transversais determinantes tomando por premissa a tutela ambiental. A obra contém trinta capítulos distribuídos em dois tomos divididos em nove seções: Tutela do ambiente cultural; Ambiente laboral, saúde e sustentabilidade; O ambiente artificial e os espaços urbanos; Gestão e proteção do ambiente natural; Cidadania, educação e tutela no ambiente digital; Direito penal ambiental; Questões estruturais e tutela ambiental; Direito ambiental no âmbito internacional e, encerrando, Da vastidão da tutela ambiental: abordagens e perspectivas contemporâneas. Como contributo diferencial, contamos com olhares diversos de colegas e estudiosos de diferentes áreas, tanto da nossa comunidade acadêmica quanto de outras instituições, alguns com vínculos com a UNAERP, outros nossos amigos e também do professor, além de alguns convidados. Todos porém, com um profundo compromisso com as questões ambientais, tanto a nível acadêmico quanto profissional. O objetivo da obra se projeta no intuito da construção de visões mais alargadas, na perspectiva constitucional, quanto à tutela ambiental. Procurou-se uma linha reflexiva não adstrita somente ao direito, mas que pudesse conjugar saberes multidisciplinares, gentilmente partilhados por colegas das diversas áreas, como engenharias, tecnologias, biologia, agronomia, zootecnia, serviço social, pedagogia e sociologia, saberes tão importantes para a compreensão holística do ambiente, o que se mostrou essencial para o surgimento de concepções abrangentes em torno da temática ambiental, superando a superficialidade e a própria insuficiência do Direito na esfera ambiental. Membros atuantes nas esferas de Defensoria Pública, Procuradoria, Advocacia e Ministério Público, além de docentes e discentes nas ciências jurídicas, acadêmicos e pesquisadores, todos cederam valiosos conhecimentos e experiências, potencializando uma compreensão mais extensiva do ambiente e sua tutela, na perspectiva constitucional contemporânea. Na primeira seção tratamos do ambiente cultural, analisando-se os instrumentos jurídicos em sede cultural e a polêmica obtenção da tutela em ação popular em favor dos quilombolas de Alcântara, no Maranhão, suspendendo provisoriamente a ordem de desocupação dos legítimos detentores do território – os quilombolas, questão sobre a qual ainda paira a insegurança daquelas populações. O amparo destes povos se deu pela Convenção 169 da OIT, cuja proclamação felizmente não permaneceu como letra morta, quanto à previsão da consulta prévia dos povos envolvidos em procedimentos desta natureza. Os impactos do desenvolvimento para o ambiente cultural também são estudados, na dualidade desenvolvimento X preservação cultural, num inventário sobre a implantação do complexo hidrelétrico Rio Grande. Na segunda seção o enfoque recai sobre o ambiente laboral, com a empresa sustentável e o meio ambiente do trabalho, sob o alinhamento do contexto organizacional integrado à preservação ambiental e a responsabilidade social. Tem-se um estudo sobre agrotóxicos dividido em três capítulos, abordando (1) a prevalência da legislação municipal em relação