Direito Administrativo Concorrencial Sancionador - 2024

Esta obra, fruto de uma cuidadosa pesquisa de mestrado, busca delinear a anatomia das infrações à ordem econômica. O estudo não se deixa intimidar pela interdisciplinaridade intrínseca à matéria e aborda os objetos pertinentes a partir de uma perspectiva dogmática e abrangente. Isto é, não se furta de apreciar conceitos oriundos do Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Penal, e, no objetivo de fornecer uma proposta interpretativa conforme o ordenamento jurídico como um todo, abraça o desafio oferecido por essas interseções. A pesquisa focalizou principalmente o papel da culpabilidade na caracterização dessas “infrações concorrenciais” e, para tanto, destrinchou os elementos que as caracterizam, aprofundando o debate em torno do entendimento de cada um: tipicidade, antijuridicidade e, finalmente, a culpabilidade. Sem perder de vista a natureza ímpar dessas condutas, tendo em mente o hibridismo próprio do Direito Concorrencial, atento às ciências jurídicas e econômicas, este livro não se propõe a fornecer um enunciado unívoco e uníssono. Não se busca aqui proferir uma palavra definitiva ou de reconhecimento geral. Despretensiosamente, busca-se esmiuçar os conceitos inerentes à interpretação do Direito Administrativo Concorrencial Sancionador e fornecer ferramentas para o robustecimento e amadurecimento do debate, imprescindíveis a uma boa compreensão da matéria por meio de formulações mais próximas e bem-alinhadas à Constituição Federal do Brasil.