Direito à Ancestralidade Intercultural - 2025

"Este livro apresenta uma análise jurídico-científica sobre a consolidação do direito à ancestralidade como princípio constitucional no Brasil. Com base no resultado de seus estudos e pesquisas, a Autora examina a interseção entre direito civil, direito constitucional e direitos humanos, demonstrando a fundamentação normativa e a relevância do tema para a promoção da equidade étnico-racial e da justiça social. A ancestralidade intercultural é abordada como um direito da personalidade, respaldado no Código Civil e na Constituição Federal, especialmente no princípio da dignidade da pessoa humana e nos direitos e garantias fundamentais como elemento constituinte da identidade pessoal e coletiva, corroborando os fundamentos jurídicos do direito à personalidade. Além da análise do ordenamento jurídico brasileiro, é apresentado um estudo comparado de legislações de países como o Canadá, os Estados Unidos, a Colômbia e a África do Sul e seus mecanismos de reconhecimento e reparação histórica. Também são analisados instrumentos normativos da União Africana, como a Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo de Malabo. A obra está estruturada em seis eixos centrais: a tutela jurídica da ancestralidade como direito de personalidade; a atuação do STF e precedentes das cortes de direitos humanos; o direito comparado e a proteção da identidade étnico-racial em diferentes jurisdições; os tratados e declarações internacionais voltados à preservação da ancestralidade; e a relação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a segurança jurídica para a efetivação dos direitos étnico-raciais. Por meio de um estudo detalhado de julgados nacionais e internacionais, o livro evidencia a necessidade da proteção dos direitos de identidade, ancestralidade e personalidade para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A autora reforça a importância do reconhecimento constitucional da ancestralidade como um direito fundamental e de um compromisso internacional do Brasil na promoção da diversidade cultural e da equidade racial. E, ao abordar a ancestralidade intercultural sob a ótica do constitucionalismo latino-americano, Cleide Aparecida Vitorino evidencia a interseção entre diversidade cultural, direitos individuais e reconhecimento jurídico, demonstrando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e comparativa para sua efetivação."