Aspectos Materiais e Processuais
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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias representa um dos temas de maior debate no cenário jurídico atual, pois envolve o debate sobre os limites do sistema de responsabilidade daqueles que atuam no mercado por meio de entidades personificadas. A adequada aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica exige do profissional do direito que conheça adequadamente os requisitos ensejadores da sua utilização e, além disso, possua a devida habilidade no manejo deste instrumento no contexto da prática processual. A disregard doctrine é um instrumento de especial relevância para a imposição de limites a serem observados na atuação empresarial.
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Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela – Espanha. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor do Curso de Graduação e Mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP e do Curso de Gradação em Direito da Faculdade ATITUS Educação - Porto Alegre. Advogado da União.
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