Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica - Teoria e Prática

A presente obra é fruto da Tese de Doutorado em Direito, realizado na Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, cuja aprovação por unanimidade e com louvor (Nota Final DEZ) coroou com êxito os estudos do Professor Doutor Francisco de Assis Basilio de Moraes, autor da obra. O Capítulo 1 traz uma breve introdução sobre a importância do tema e o contexto no Direito atual. O autor buscou o tema em questão por ministrar aulas na cátedra de Direito Comercial e da Empresa – Falência e Recuperação de Empresas, durante anos. Verificou ainda que o assunto é controvertido na Doutrina e na Jurisprudência, e, portanto, mereceu uma detida análise, iniciando-a nos Direitos Reais, conforme o Capítulo 2, sob o manto do Direito Constitucional atual, haja vista que o proprietário das cotas ou ações de uma sociedade empresária deve atentar para os princípios fundamentais, coletivos e individuais, expressos na Carta Maior de 1988, tanto no artigo 5º quanto no artigo 170, em especial o que assevera que o direito de propriedade deve observar a sua função social, espraiando essa diretriz para o contrato social e o empreendimento ou a empresa. No Capítulo 3, o autor se debruça sobre o instituto processual da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, teoria positivada no Código de Processo Civil de 2015, detalhando o instituto em suas vertentes. Para tanto, apresenta os aspectos históricos do instituto e sua aplicação em outros ordenamentos jurídicos, em especial no Direito Português, a título de comparação. No Capítulo 4, o autor se dedica, em detalhes, na explicação dos institutos da Lei 11.101, de 09.02.2005, a falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, fazendo a devida concatenação dos procedimentos que regem os institutos com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, cujo procedimento está expresso no CPC de 2015. Por fim, no Capítulo 5, é apresentada uma análise econômica da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do Direito Falimentar, observadas as decisões do Superior Tribunal de Justiça. Com isso, são estabelecidas conclusões, no Capítulo 6, em relação à controvérsia sobre a aplicação da teoria da desconsideração nos mencionados institutos da Lei 11.101/2005.