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Direito

Demarcação e Divisão - 2023

1ª Edição - 2023276 páginasRevista dos Tribunais *pt
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Sinopse

A obra trata da demarcação, a constituição ou a aviventação de limites, ou a renovação de marcos destruídos ou arruinados por obra humana ou fenômenos naturais e artificiais, e da divisão de terras particulares, ou seja, a partição de imóvel comum. Ademais, incorpora assuntos geralmente ignorados, como a relação com a ação discriminatória das terras públicas, a retificação do registro imobiliário, transformada em procedimento basicamente administrativo perante o oficial do registro, e o georreferenciamento dos imóveis rurais e o registro do imóvel rural no sistema torrens, ainda subsistente em determinadas regiões, que tornam certas as divisas, acompanhada da jurisprudência do STF, quando apreciava questões infraconstitucionais, e do STJ.

Detalhes do livro

Título
Demarcação e Divisão - 2023
Autor
Araken de Assis
Editora
Revista dos Tribunais *
Ano
2026
Páginas
276 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786526002414
Edição
1ª Edição - 2023
Formato
Brochura

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