ComentáRios ao CóDigo de Processo Civil - 2021 - Vol. 13

DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO [Artigos 797 a 805] - Caso de insolvência do devedor e concurso universal. - Direito de preferência sobre os bens penhorados. - Mais de uma penhora sobre o mesmo bem. - Requisitos para propor a ação de execução. - Demonstrativos do débito. - Incumbências do exequente. - Obrigações alternativas. - Petição inicial incompleta e prazo para correção. - Interrupção da prescrição. - Nulidade pronunciada pelo juiz. - Alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese. - Princípio da menor onerosidade da execução. DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA [Artigos 806 a 813] - Entrega de coisa certa. - Termo de quitação parcial e pagamento de frutos ou ressarcimento de prejuízos. - Alienação de coisa litigiosa e expedição de mandado contra terceiro adquirente. - Coisa deteriorada, não encontrada ou não entregue. - Valor da coisa e prejuízos. - Benfeitorias indenizáveis. - Conversão de execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa. DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER [Artigos 814 a 823] - Multa por período de atraso no cumprimento da obrigação. - Valor excessivo da multa prevista no título. - Obrigação de fazer e prazo designado. - Perdas e danos apurados em liquidação e execução para cobrança de quantia certa. - Obrigação satisfeita por terceiros. - Oitiva das partes e prazo para impugnação. - Terceiro contratado. - Direito de preferência do exequente. - Obrigação personalíssima. - Recusa ou mora do executado e obrigação pessoal convertida em perdas e danos. - Obrigação de não fazer. - Possibilidade de desfazer o ato.