Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2023

Além de uma revisão da literatura especializada referente à concorrência intra¬-plataforma, sistematizamos a jurisprudência do CADE envolvendo o modelo de negócios de marketplaces para compreender em quais contextos e sob quais condições a autoridade nacional tem buscado proteger a concorrência intra-plataforma. A jurisprudência do CADE sobre o tema é incipiente, mas em ascensão. Em atos de concentração, o CADE suscitou preocupações especial¬mente com integrações verticais entre incumbentes de setores concentrados com plataformas first-mover em mercados nascentes, a fim de assegurar os efeitos pró-competitivos da concorrência intra-plataforma. Em investigações de conduta, o CADE firmou acordos em investigações envolvendo restrições verticais com efeitos exclusionários inter-plataforma, mas balanceou a promo¬ção da concorrência intra-plataforma no desenho dos remédios para assegurar o repasse de eficiências. Não obstante, em muitos casos o CADE pressupõe que plataformas são “Autoridades Benevolentes”, por entender que mesmo detendo capacidade, não detêm incentivos para restringir a concorrência intra-platafor¬ma com propósitos anticompetitivos.