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O objetivo da obra é apresentar ao leitor alguns temas do processo administrativo-tributário com as peculiaridades a respeito do tema no RS. Com apoio do IET, com os membros que compõem o TARF/RS, o livro é dividido em quatro partes. Duas delas são dedicadas à análise de questões polêmicas no âmbito do processo administrativo tributário de maneira mais ampla, e outras duas dedicadas ao processo administrativo tributário no RS, a partir de uma apresentação histórica do TARF, além de comentários à lei estadual nº 6.537/73.
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