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Direito

Cooperação Internacional no Processo Penal - 2021

1ª Edição - 2021528 páginasRevista dos Tribunais *pt
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Sinopse

Em um mundo interconectado, a cooperação internacional se mostra cada vez mais essencial e presente no dia a dia dos operadores. Neste contexto, a transferência de processos é um moderno instrumento de cooperação internacional, em que um país declina a persecução penal em favor de outro. Possui múltiplas funcionalidades e é cada vez mais aplicável, seja no Brasil e no exterior. Nada obstante sua importância, referido instrumento ainda é desconhecido dos operadores e dos estudiosos do processo penal e da cooperação internacional no Brasil, bem como não é disciplinado pela lei. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa, é a única obra no Brasil que trata da transferência de processos e busca enfrentar todos os desafios relacionados a este Instituto e apontar os problemas existentes e as soluções diante do cenário jurídico atual.

Detalhes do livro

Título
Cooperação Internacional no Processo Penal - 2021
Autor
Andrey Borges de Mendonça
Editora
Revista dos Tribunais *
Ano
2026
Páginas
528 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786559916177
Edição
1ª Edição - 2021
Formato
Brochura

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