A Efetividade do Contraditório na Repercussão Geral, nos Recursos Repetitivos, no Irdr e no…
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A obra, que se originou de pesquisa de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, propõe uma crítica atual e pertinente aos déficits de efetividade do contraditório identificados nas práticas dos tribunais superiores nos instrumentos processuais de tratamento da litigiosidade repetitiva, em especial, no regime da repercussão geral, na sistemática dos recursos repetitivos e nos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e de assunção de competência (IAC). O problema é abordado sob dois referenciais teóricos muito caros a todos os processualistas, a teoria sistêmica de Niklas Luhmann e o modelo democrático-deliberativo de Jürgen Habermas. A obra oferece, ainda, uma interessante digressão sobre as bases jusfilosóficas do contraditório e de sua ínsita qualidade dialética. Afinal, o processo constitui instância comunicativa e dialógica garantida pelo direito e, portanto, a legitimação do exercício da atividade jurisdicional democrática depende de padrões participativo-comunicativos coerentes e proporcionais.
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