Fundamentos para o Controle Consensual da Administração Pública (Tag, Tac, Suspad, Acordos de Leniên
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A obra traz uma proposta contemporânea para a atividade controladora da Administração Pública, sem pretender extinguir as formas de controle tradicionais. O que se defende no livro é a complementariedade e o aprimoramento da atividade de controle da Administração Pública, na busca de transparência, eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, mediante a utilização de métodos consensuais de controle. O autor acredita que instrumentos consensuais, mais do que os sancionatórios, são uma prática importante para a melhoria do desempenho no exercício da atividade de Administração Pública, e para tanto apresenta experiências teóricas e práticas vividas na Administração Pública, em ordem a comprovar a tese de que o controle consensual é mais efetivo, econômico e eficaz, quando comparado com os métodos punitivistas de controle da atividade administrativa do Estado. Em função da linguagem didática e do aprofundamento teórico-pragmático, que se constituem em marcas caraterísticas das obras do autor, o leitor compreenderá por que os fundamentos induzem à utilização do princípio da consensualidade em diversos domínios da Administração Pública, em especial a atividade controladora. A obra é direcionada a gestores públicos, órgãos de controle, magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, aos estudantes da graduação e pós-graduação, bem como a todos aqueles que se interessam pela dinamicidade da sociedade e, por conseguinte, defendem mutações na compreensão do Direito, fundamentalmente do Direito Administrativo.
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Luciano Ferraz é Professor Titular de Direito Administrativo, integrante do Corpo docente Permanente no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD-UFMG). Possui pós doutorado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa. Doutorado e mestrado em Direito Administrativo pela UFMG. É Professor Ajunto IV de Direito Administrativo e Financeiro na PUC Minas (Núcleo Coração Eucarístico). Autor de inúmeros livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Conferencista e palestrante nos principais congressos de Direito Administrativo do Brasil e convidado a eventos no exterior. Foi Professor Convidado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito da USP (2011). Procurador-Chefe da PGF/AGU junto à UFMG (2026). Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte (2006-2008;2009). Procurador-Chefe da PGFN junto à UFMG (2004). Assessor Jurídico e Analista de Controle Externo (cargo efetivo) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (1999-2004). Ocupou relevantes posições em empresas estatais e participadas, como Diretor de Regulação e Jurídico (hoje, Vice-Presidente Jurídico) da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) (2017-1028;2019-2020). Diretor Jurídico e Regulatório da Transmissora Aliança de Energia Elétrica (TAESA) (2017-2019). Consultor da Companhia de Gás do Estado de Minas Gerais (GASMIG) (2018). Conselheiro Fiscal da CEMIG GD (2019) e da Efiticienttia (2019) (ambas transformadas na CEMIG SIM). Consultor Técnico especializado do Conselho de Administração da CEMIG (2020-2022). Advogado. Árbitro e Consultor Jurídico e Estratégico de entidades públicas e privadas.
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