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Direito

Controle Concentrado de Constitucionalidade dos Estados-Membros

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1ª Edição - 2021134 páginasJurua Editorapt
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Sinopse

Os Estados-membros ganharam no federalismo brasileiro da Constituição Federal de 1988 uma série de atribuições. Dentre elas se encontra a possibilidade de realizar o controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos estaduais e municipais. O presente trabalho busca analisar como os Estados-membros instituíram em suas Constituições Estaduais a Jurisdição Constitucional Estadual e como operacionalizam o controle concentrado de constitucionalidade. Também é alvo de exame a forma com que o Supremo Tribunal Federal (STF) trata o tema, bem como a necessidade de uma mudança jurisprudencial para dar máxima efetividade ao § 2º, do art. 125, da Constituição Federal de 1988.

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Detalhes do livro

Título
Controle Concentrado de Constitucionalidade dos Estados-Membros
Autor
Ariel Uarian Queiroz Bezerra
Editora
Jurua Editora
Ano
2021
Páginas
134 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786556054537
Edição
1ª Edição - 2021
Formato
Brochura

Direito

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