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Direito

ContribuiçõEs de Intervenção no DomíNio EconôMico

2ª Edição - 2025164 páginasForum Editorapt
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Sinopse

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico representam um tema de significativa importância na atualidade, em face dos grandes debates doutrinários e jurisprudenciais que despertam. O presente trabalho busca realizar um estudo amplo sobre a matéria. Partindo-se de uma investigação do perfil constitucional dessa exação, serão investigadas todas as suas hipóteses de incidência, reguladas pela legislação infraconstitucional, destacando-se as questões discutidas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em especial aquelas que são objeto de precedentes qualificados. Com isso, o trabalho mostrar-se-á útil para todos os operadores do direito.

Detalhes do livro

Título
ContribuiçõEs de Intervenção no DomíNio EconôMico
Autor
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Editora
Forum Editora
Ano
2026
Páginas
164 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555189698
Edição
2ª Edição - 2025
Formato
Brochura

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