Existência de Impactos Decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados
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Este livro buscar entender os impactos gerados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados nas relações contratuais atinentes à transferência de tecnologia, mais conhecidas como contratos de know how. Este tipo contratual é analisado de forma ampla, desde a sua formação básica às influências legislativas e de normas editadas por tratados e organizações internacionais sobre eles. Assim, levando em consideração que a confidencialidade é um dos principais aspectos do contrato de transferência tecnológica, existe uma grande importância sobre a proteção de dados e do texto normativo que a assegure. Com isso, ocorre análise comparada dos modelos protetivos da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil. Mas em especial, será estudado do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia a sua definição, as implicações de sua existência e as consequências geradas por ele.
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Talitha Dias Martins Leite Advogada e Professora. Mestra em Direito Internacional pela UFPE. LLM em Direito Empresarial e Especialização em Direito de Startups pela FGV. Pós-Graduanda em Direito Público pela LFG. Especializada em Privacidade e Proteção de Dados pela Privacy Academy; ENNOR (Escola Nacional de Notários e Registradores); Adapt Now e ITC Partners – para todas Certificações da EXIN, possuidora de PDPE e PDPF EXIN.
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