Construção Democrática da Decisão Jurídica

As ideias da Autora permitem enxergar que os precedentes são valiosos para reafirmar o respeito ao Direito, sem o qual a responsabilidade pessoal, base de qualquer democracia liberal, não tem muita razão de ser. O belo livro de Carolina Nobre Castello Branco é uma formidável contribuição para o desenvolvimento da discussão em torno da importância da democracia na formação da decisão judicial, um resultado que importa particularmente àqueles que, sendo os destinatários diretos da interpretação constitucional, têm o direito de participar sem estarem presos a qualquer processo ou precedente judiciais. Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná A autora se defrontou com problema sério e novo no campo dos estudos político-jurídico- constitucionais. Tenho todo o sentimento de que o livro em tela, tanto pelas respostas que propõe e tanto mais pelas questões que põe, não é um ponto de chegada, mas um ponto de partida para outras aventuras intelectuais que, certamente, a autora realizará, explicando com sentido o mundo jurídico e político-constitucional, cheio de tantas armadilhas, falsa consciência e retórica vazia. Filomeno Moraes Doutor em Direito (USP); Livre-docente em Ciência Política (UECE)