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Direito

Comentários sobre Transação Tributária - 2021

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1ª Edição - 2021488 páginasRevista dos Tribunaispt
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Sinopse

A presente obra, alinhada ao ideal de convergência e consensualidade que viabilizaram o grande avanço introduzido pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, objetiva analisar pontos específicos, inexplorados ou, ainda, controvertidos, relacionados ao marco legal da transação tributária, sob o ponto de vista de advogados públicos e provados, representantes da administração tributária e contribuintes. Essa pluralidade de autores, com pontos de vista variados, que incluem atores importantes na formulação da Medida Provisória nº 899, de 2020, que resultou na Lei de Transação, e profissionais e estudiosos no assunto, ilustram o novo paradigma na relação entre fisco e contribuinte, e lançam luzes sobre temas ainda inexplorados na recém regulamentação da transação tributária. Ganha relevo a obra, portanto, por semear o diálogo entre as partes do macroprocesso tributário, dando contornos ao instituto, sem olvidar do processo contínuo, e necessário, de evolução na aplicação da norma, cujo campo de incidência é, como se vê na obra, amplo e inexplorado

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Detalhes do livro

Título
Comentários sobre Transação Tributária - 2021
Editora
Revista dos Tribunais
Ano
2021
Páginas
488 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786556149493
Edição
1ª Edição - 2021
Formato
Brochura

Direito

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