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Direito

Comentários aos Crimes em Licitação e Contratos

Aspectos Controversos e Práticos

1ª Edição - 2025150 páginasForum Editorapt
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Sinopse

Este livro realiza comentários de cada um dos crimes em licitações e contratos administrativos, previstos nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021). Trata-se de uma análise aprofundada sobre os principais aspectos de cada um dos crimes, abordando, para tanto, os conceitos essenciais sobre direito administrativo e contratações públicas necessários à compreensão de cada tipo penal. É obra fundamental para se entender a dimensão penal envolvendo as contratações públicas, servindo de auxílio tanto ao pesquisador – seja da área penal, seja da seara do direito administrativo – como também ao gestor e aos membros do ministério público, defensoria pública, magistratura e advocacia pública e privada que lidam com a matéria na sua atuação profissional.

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Sobre Fabio

Fábio Ianni Goldfinger é doutorando em Direito em Política e Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Pós-Graduado no Curso de Investigação Criminal, Constituição e Direito de Defesa da LFG. Professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal. Promotor de Justiça.

Detalhes do livro

Título
Comentários aos Crimes em Licitação e Contratos
Autor
Fabio Ianni | Cabral Flávio Garcia Goldfinger
Editora
Forum Editora
Ano
2025
Páginas
150 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788545007869
Edição
1ª Edição - 2025
Formato
Brochura

Direito

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