Comentários ao Pacote Anticrime - 2021

A ideia da presente obra, iniciada após um ano da promulgação da Lei 13.964/19 e atualizada incluindo a recentíssima rejeição de vetos ao pacote anticrime, foi a de reunir um grupo de pesquisadores pósdoutores, doutores e mestres, todos já com diversos artigos, livros e pesquisas nas mais diversas áreas das ciências criminais, publicadas e em desenvolvimento, versando sobre as mudanças introduzidas a partir do alcunhado pacote anticrime para que cada um dos autores, em seus temas de preferência, comentassem os artigos introduzidos, já com um bom tempo de reflexão, estudo e amadurecimento dos reflexos provocados em nosso ordenamento jurídico. Trata-se de obra desenvolvida com base nos diversos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários até agora produzidos, refletindo as profundas mudanças provocadas, com a intenção de apresentar comentários com uma maior profundidade, mas no intuito de facilitar a pesquisa e o manuseio de toda a legislação, já que a Lei 13.964/19 representou mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei dos Crimes Hediondos, na Lei de Improbidade Administrativa, na Lei das Interceptações telefônicas, na Lei de Lavagem de Capitais, no Estatuto do Desarmamento, na Lei de Drogas, na Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais e de segurança máxima, na Lei de Identificação Criminal, na Lei que dispõe sobre a formação de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas, na Lei das Organizações Criminosas, na Lei que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa sobre informações que auxiliem nas investigações policiais, na Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais, na Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública e, finalmente, no Código de Processo Penal Militar. Tantas mudanças deveriam vir acompanhadas de uma nova codificação, no intuito de não provocar conflitos, visando construir um ordenamento jurídico o mais coerente possível, o que não ocorreu, resultando em tantas modificações esparsas e impactantes, cujo enfrentamento apresenta desafios diários para os profissionais da área jurídica.