ComentáRios ao CóDigo AntimáFia - EstratéGias e SoluçõEs para Combate ao Crime Organizado - 2026

Prefácio por Vittorio Pilla A obra “Comentários ao Código Antimáfia: Estratégias e Soluções para Combate ao Crime Organizado” apresenta um estudo profundo sobre o mais avançado modelo de enfrentamento criminal: a legislação italiana. Diante da sofisticação das máfias, que se infiltram no mercado formal como verdadeiras empresas, o livro evidencia a insuficiência do Direito Penal e do Processo Penal clássicos, que operam de forma tardia e reativa. Para superar esse obstáculo, os autores dissecam o Codice Antimafia (Decreto Legislativo nº 159/2011), concebido sob a lógica do doppio binario processual. Esse mecanismo estabelece um regime jurídico diferenciado, conferindo ao Estado instrumentos proativos para a defesa da sociedade. A obra detalha as medidas de prevenção pessoais e patrimoniais, que atuam ante e praeter delictum, ou seja, independentemente da persecução penal e da condenação criminal prévia. A tese central é categórica: o sucesso contra o crime organizado pressupõe a asfixia de sua base financeira. O leitor é guiado por uma análise meticulosa do sequestro e confisco preventivos, desenhados para retirar de circulação os ativos ilícitos que retroalimentam as facções. Além da expropriação patrimonial, o texto explora o bloqueio administrativo via “documentação antimáfia”, blindando contratações públicas. Detalha também a atuação da Agência Nacional para Administração e Disposição de Bens Apreendidos e Confiscados (ANBSC), responsável pela destinação social desses ativos, convertendo o produto ou proveito do crime em utilidade pública. Ao estabelecer um contraponto com o sistema brasileiro, a pesquisa expõe o crônico déficit regulatório preventivo nacional. Trata-se de um manual estratégico indispensável para operadores do sistema de justiça, oferecendo um roteiro inovador para desarticular as redes criminosas.