Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973 - Registro Civil das Pessoas Naturais - (Arts. 29 a 113) -…
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A Lei 6.015, de 31.12.1973, está consolidada como sendo a “lei orgânica do Serviço Registral”. É extensa e, adicionalmente, densa. Em termos de extensão, são três centenas de artigos. E há artigos com quase uma centena de itens; outros com mais de uma dezena de parágrafos ou incisos. Sobretudo, é um tema que abarca toda a atividade do Serviço de Registro, espalhado por quatro especialidades: • Registro Civil das Pessoas Naturais; • Registro Civil de Pessoas Jurídicas; • Registro de Imóveis; • Registro de Títulos e Documentos. Em acréscimo, há a parte geral e a parte final, que são aplicáveis a todas as especialidades. A soma de tudo isso aponta que há uma importância ímpar no estudo pormenorizado dessa Lei denominada “Lei dos Registros Públicos”. Para vencer essa necessidade, a presente Coleção, composta de quatro volumes, apresenta comentário metódico de todos os artigos, todos os parágrafos, todas as alíneas e todos os itens que integram a Lei 6.015, de 31.12.1973. O estudo permanente dos quatro volumes desta Coleção é imprescindível para quem atua nos Serviços de Registros e nos Tabelionatos; e para quem quer se preparar para o ingresso na atividade, o que se dá por meio de concurso público de provas e títulos.
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