Lei N. 8.245, de 18 de Outubro de 1991
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O livro aborda a Lei n. 8.245/91 e sua evolução com base na reformulação que ela sofreu por meio das Leis n.12.112/2009 e n. 12.744/2012, bem como pelas modificações trazidas ao aspecto processual pelo CPC/2015. A 2ª edição traz, ainda, a análise da Lei n. 14.1216/2021, que trata de medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, além de tabelas com resumos e prazos importantes da Lei de Locações.
Advogado no Brasil e em Portugal. Bacharel em Direito, Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista pela UPT – Portugal e pela Universidad de Salamanca – Espanha, onde também é Pós-Doutor e Professor Visitante. Membro Efetivo de várias comissões da OAB no Brasil, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Faz parte do Instituto de Direito Privado (IDP), do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), do Conpedi, do Instituto de Direito de Família (IBDFam), do Instituto Disruptive Law, do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Professor convidado do curso de pós-graduação nas Faculdades de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), da PUC/SP (Cogeae), da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), do Ebradi, da Uninove e do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Professor do curso de graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do Mestrado Profissional do Cedes. Autor de diversos artigos e livros jurídicos, entre eles: Manual de direito civil, 5. ed., Código Civil comentado e anotado, 3. ed. (no prelo), e Manual dos MESCs: meios extrajudiciais de solução de conflitos, 2. ed., todos pela Editora Manole. Recebeu a Láurea do Mérito Docente pela OAB-SP.
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Manual de Direito Civil
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
CóDigo Civil Comentado e Anotado
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Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos
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