Interpretação Constitucional em Consonância com a Eficácia Jurídica e Social
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CONFORME: • LC 219/2025 - Altera a LC 64/1990, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei 9.504/1997, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). • Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores. POR QUE ESCOLHER A OBRA “COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONSONÂNCIA COM A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL” Conforme ressaltado desde a primeira edição, esta obra coletiva foi organizada com o objetivo de interpretar a nova Lei de Improbidade Administrativa à luz dos preceitos constitucionais, harmonizando a independência intelectual de cada autor com uma linha de pensamento comum voltada para a garantia da eficácia jurídica e social da norma. Desde então, vem se consolidando como uma referência indispensável no meio acadêmico e profissional, com muitos de seus posicionamentos sendo adotados em debates aprofundados sobre a matéria e em decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal. Nesta edição, mantendo o compromisso com a atualização e ampliação doutrinária e jurisprudencial, a obra foi revisada e enriquecida para oferecer ao leitor uma abordagem ainda mais completa sobre a temática da improbidade administrativa. Boa leitura!
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