Doutrina e Jurisprudência – Lei N. 10.406, de 10.01.2002
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Esta obra constitui um importante instrumento para a atuação do operador do Direito, fornecendo apoio indispensável no manejo do Código Civil brasileiro. Em comentários sistematizados e objetivos, autores de reconhecida importância na doutrina civilista brasileira realizam, sob a coordenação do Ministro Cezar Peluso, um exame crítico do Código Civil, artigo por artigo, à luz das mudanças legislativas e do posicionamento mais recente dos principais tribunais do país. A indicação da legislação correlata e a transcrição de trechos de acórdãos pertinentes aos respectivos temas complementam a análise dos dispositivos.
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Ministro Cezar Peluso: Presidente do Supremo Tribunal Federal (2010-2012) e do Conselho Nacional de Justiça (2010-2012).
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