Busca, Apreensão e Proteção do Sigilo na Cooperação Jurídica Internacional - 2025

Este livro compara os procedimentos de busca e apreensão criminal na Suíça e no Brasil, destacando o direito à sigilação, na Suíça, como uma forma de acautelar bens apreendidos e consagrar direitos fundamentais dos investigados. O direito à sigilação (ou selagem) preserva as informações obtidas na investigação criminal até que haja um controle judicial, garantindo a legalidade das provas e legitimando o poder punitivo do Estado. A obra analisa semelhanças entre o “juiz de garantias” no Brasil e o “juiz dos selos” na Suíça, ambos atuando como garantidores da imparcialidade no processo penal. Indicado para profissionais que atuam nas áreas do Direito Processual Penal e Direito Internacional, mas também para acadêmicos e estudantes, o livro explora a aplicação do instituto da sigilação, tanto nos processos internos suíços quanto na cooperação internacional, em pedidos ativos feitos pelo Brasil à Suíça. O autor investigou como a proteção dos direitos fundamentais se aplica nos contextos nacionais e de colaboração internacional, considerando as inovações tecnológicas, sociais e a atuação defensiva. Foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos, como análise de fluxos de pedidos de busca e apreensão, sigilação, coleta de dados estatísticos e entrevistas, no Brasil e na Suíça. O objetivo da pesquisa que originou o livro foi identificar aspectos do modelo suíço capazes de contribuir para o aprimoramento do sistema de justiça criminal brasileiro. Esse processo revelou, além disso, a carência de qualificação dos profissionais envolvidos nas solicitações de ajuda mútua internacional em matéria penal, apontando para um campo promissor no desenvolvimento do Direito Internacional no Brasil. Prefácio de Rodrigo Chemim