Autorregulação e a Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas - 2025

Neste livro inovador, explora-se a crise enfrentada pelo constitucionalismo liberal clássico, intensificada pela diminuição do protagonismo dos Estados nacionais no contexto global atual. Com base na complexidade da sociedade contemporânea, o autor oferece uma análise profunda fundamentada na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e na sociologia constitucional de Gunther Teubner. Estas perspectivas abraçam a diferenciação social e a fragmentação constitucional como estratégias eficazes para reduzir complexidades e estabilizar expectativas sociais. Ao deslocar o foco da pura subjetividade individual para uma nova compreensão institucional e coletiva, a obra elabora uma visão moderna dos direitos fundamentais. Como pilares dessa nova teoria, os direitos fundamentais transcendem a eficácia vertical e horizontal, atuando na proteção contra ataques injustos de entidades coletivas como Estados, partidos e grandes corporações, assim como de sistemas e instituições anônimos. Neste cenário, o protagonismo do Estado torna-se secundário, deslocando-se o debate tradicional para a urgência de respostas institucionais tempestivas, reguladas por uma autorregulação mais eficaz. Por fim, o livro defende um fortalecimento da proceduralização, apresentando a autorregulação regulada como modelo ideal para demandas sociais, protegendo a integridade e controlando a expansão dos sistemas sociais. Descubra como um paradigma jurídico-institucional inovador pode oferecer soluções eficazes para os desafios contemporâneos da justiça social.