Atos (Anti)Democráticos e Populismo em Tempos Iliberais - 2025

As democracias desta primeira metade do século XXI têm experimentado um dilema gravíssimo: um multiculturalismo crescente, associado a quedas vertiginosas em seus índices democráticos. Institutos de pesquisa internacionais investigam esses fenômenos, problematizando suas causas e possíveis reflexos. No entanto, ainda pairam muitas dúvidas sobre como responder a esses eventos. Aliado a isso, a reascensão de movimentos populistas e de líderes carismáticos de caráter ultrarreacionário suscita questionamentos sobre uma nova era de extremismo político. Diante disso, um setor importante de juristas tem se voltado ao estudo da autodefesa democrática dos Estados — debate que, embora tenha ganhado relevância nas últimas décadas, não é novidade no Direito Constitucional. Direcionado ao temor gerado pelo Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, já em 1930 Karl Loewenstein escrevia sobre a necessidade de contenção estatal de ideologias extremistas, teoria posteriormente difundida e ampliada sob o rótulo de democracia militante ou defensiva — “Wehrhafte Demokratie”. Representados por figuras como Donald Trump, Jair Messias Bolsonaro, Viktor Orbán e Jaroslaw Kaczynski, esses movimentos recebem, na presente obra, uma nova análise. Por meio do conceito de ultradireita de Cas Mudde, argumenta-se que estamos diante de uma direita radical populista iliberal. Diferentemente da extrema-direita, pautada por uma estratégia violenta e revolucionária de transformação social, a direita radical apresenta-se como reformista. Supostamente legitimados por noções simplistas de majoritarianismo, utilizam a retórica democrática como meio de transformação dos Estados. A pesquisa em questão busca oferecer recursos teóricos para a imposição de limites materiais ao projeto reformista do populismo iliberal.