As Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo - 2024

A especialização judiciária em matérias de direito empresarial é uma tendência emergente recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), essa especialização iniciou-se em 2005, culminando com a instalação das Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem na Capital e na 1ª Região Administrativa Judiciária. Reconhecidas como experiências bem-sucedidas, essas Varas são citadas como exemplos para outros estados da federação e representam um movimento crescente para a expansão em todo o território paulista. Apesar do reconhecimento positivo, há uma lacuna significativa de estudos acadêmicos que avaliem os resultados dessas Varas especializadas. Este livro procura preencher essa lacuna ao investigar, por meio de um rigoroso estudo de caso, se as Varas Empresariais do TJSP estão atingindo os objetivos propostos: maior celeridade processual, maior qualidade nas decisões e maior previsibilidade nos julgamentos. Por meio de uma análise detalhada e baseada em ampla amostra de dados e entrevistas com advogados, magistrados e servidores de justiça, este livro examina os impactos da especialização e avalia sua eficácia no aprimoramento da prestação jurisdicional em matéria empresarial. Esta obra é essencial para acadêmicos, juristas e demais interessados na melhoria do Sistema Judiciário brasileiro.