Acesso à Justiça e Desjudicialização das Relações Contratuais
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As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem a mediação e a conciliação como os mecanismos de solução e/ou pacificação dos conflitos que venham a surgir no curso de um contrato de longa duração. A adesão a essas cláusulas denota uma mudança de mentalidadedos contratantes diante da busca de tratamento dos seus conflitos. Demonstra, também, a existência de um cenário pautado na diversidade de oferta de métodos de solução de conflitos e na liberdade de escolha dos mecanismos que serão utilizados para resolver as adversidades que porventura venham a surgir. Sob esse contexto, configura-se o acesso à justiça na perspectiva da ordem jurídica justa e a consequente desjudicialização – descentralização da resolução e pacificação dos conflitos da esfera do Poder Judiciário –, em que este deixa de ser o único e exclusivo responsável pelo tratamento dos conflitos e passa a compartilhar essa incumbência com mais atores e em outros espaços, dando-se às demandas tratamento adequado, conforme suas peculiaridades.
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Mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Ceuma. Pós-graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal do Maranhão e graduada em Letras – Português/Inglês e respectivas Literaturas pela Universidade Estadual do Maranhão. É Servidora Pública Efetiva no Tribunal de Justiça do Maranhão, atuando como Mediadora e Conciliadora Judicial do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA. É professora da Escola Superior da Magistratura do Estado Maranhão, atuando como instrutora dos cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais do TJMA. Supervisora de Estágio Supervisionado em Mediação e Conciliação do TJMA. Instrutora das Oficinas de Parentalidade do TJMA, Instrutora de Comunicação Não Violenta.
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