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Direito

Arbitragem Testamentária e Sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1ª Edição - 2025110 páginasViseu Editorapt
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Sinopse

Como dirimir conflitos advindos de testamento? Como interpretar atos de última vontade? Seria possível, ou mesmo razoável, que um terceiro de confiança o fizesse? Esses são alguns dos pontos de reflexão do presente trabalho. O foco do estudo aqui consiste em analisar as viabilidades de empregar a arbitragem testamentária como instrumento de resolução de conflitos familiares e sucessórios, detalhando minuciosamente as disposições legais em vigor, a interpretação da doutrina e a jurisprudência relacionada. A arbitragem testamentária é um conceito jurídico que envolve a resolução de disputas relacionadas à interpretação, aplicação ou validade de disposições testamentárias por meio de um processo arbitral. Em outras palavras, trata-se da utilização desse instrumento para resolver questões que surgem no contexto de testamentos, como distribuição de bens, herança ou qualquer outra matéria relacionada aos desejos do testador.

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Detalhes do livro

Título
Arbitragem Testamentária e Sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Autor
Sofia Esmanhoto Andrioli
Editora
Viseu Editora
Ano
2025
Páginas
110 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786528018758
Edição
1ª Edição - 2025
Formato
Brochura

Direito

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