Arbitragem e Reclamação Constitucional - 2026

A obra oferece uma reflexão profunda e inovadora sobre a relação entre arbitragem e jurisdição constitucional no Brasil, examinando criticamente como a jurisdição arbitral, embora privada, integra o sistema jurídico estatal e deve observar os parâmetros normativos derivados da Constituição e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal, à luz da teoria da integridade de Ronald Dworkin. Partindo do problema da tensão entre autonomia da arbitragem e exigência de conformidade constitucional, o livro justifica a necessidade de repensar os limites e possibilidades da jurisdição arbitral num cenário marcado pelo fortalecimento do modelo de precedentes vinculantes (CPC/2015) e pelo reconhecimento da natureza jurisdicional da arbitragem (Lei 13.129/2015), propondo um diálogo estruturado entre liberdade contratual, controle judicial e autoridade dos pronunciamentos paradigmáticos do STF. Estruturada em três grandes capítulos, a obra inicia com um estudo abrangente dos métodos de resolução de conflitos e da arbitragem como técnica heterocompositiva, examinando sua evolução legislativa (Lei 9.307/1996, atualização pela Lei 13.129/2015), seus princípios fundamentais, natureza jurídica mista, convenção de arbitragem e compatibilidade com o princípio da inafastabilidade da jurisdição, inserindo a arbitragem na “terceira onda” do acesso à justiça. Em seguida, analisa a transição do modelo legalista da civil law para um sistema que incorpora precedentes vinculantes, detalhando o papel das súmulas vinculantes, decisões em controle concentrado e repercussão geral, a distinção entre ratio decidendi e obiter dictum e as técnicas de superação de precedentes, com foco na segurança jurídica, previsibilidade e legitimidade democrática das decisões. O terceiro capítulo aproxima a teoria da integridade de Dworkin da realidade brasileira, mostrando como coerência, unidade e respeito aos precedentes vinculantes – inclusive na arbitragem – são condições para a legitimidade das decisões, e explora, de forma particular, a reclamação constitucional como instrumento de proteção da jurisdição do STF sobre sentenças arbitrais. Como contribuição teórica e prática, o livro supera visões dualistas que opõem, de forma estanque, arbitragem e jurisdição estatal, propondo um modelo cooperativo e dialógico em que a arbitragem atua como lócus legítimo de realização da justiça, mas comprometida com a integridade, unidade e segurança do Direito constitucional brasileiro. Ao evidenciar que a legitimidade das decisões arbitrais depende da aderência aos precedentes vinculantes do STF e aos princípios constitucionais – e ao demonstrar o papel da reclamação constitucional como mecanismo de correção de desvios –, a obra se torna referência imprescindível para quem atua com arbitragem, processo civil, jurisdição constitucional e teoria do direito, oferecendo um quadro analítico robusto para compreender a arbitragem não como exceção, mas como parte orgânica e responsável do sistema jurídico brasileiro.