Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização do Direito no Brasil - 2024

O presente estudo é fruto da reflexão de como o Brasil, inserido no contexto latino-americano, pode ser influenciado pelas epistemologias que emergem da região, principalmente na reinterpretação do Direito e na expansão do conceito de justiça a partir de um viés ecocêntrico e sistêmico. Assim, integra o bloco de países que têm tido um redirecionamento paradigmático no sentido do rompimento com o viés tradicional do Direito, e seus conceitos ancorados no antropocentrismo, para o desenvolvimento de um Direito ecologizado, com a valoração intrínseca da natureza e a ampliação dos sujeitos de direito. O trabalho aponta para a jurisprudência como vetor de ecologização do Direito no âmbito regional e identifica oportunidades de se avançar na jurisprudência ecológica através da articulação da proteção da natureza com a proteção dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais. Nesse sentido, dá destaque ao protagonismo que os direitos humanos do Sistema Interamericano e o direito constitucional da América Latina, particularmente do Equador e da Colômbia, assumem nesse movimento de ecologização, para a consolidação de uma mudança paradigmática na região.