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Direito

Alimentos Industrializados - 2025

1ª Edição - 2025184 páginasLumen Jurispt
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Sinopse

Você já se perguntou se as informações presentes nas embalagens de alimentos realmente são eficazes e contribuem para escolhas alimentares mais saudáveis? Este livro oferece uma análise aprofundada sobre o tema, abordando a obrigatoriedade da rotulagem frontal que informa sobre açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, com o objetivo de assegurar os direitos do consumidor e promover a proteção à saúde pública. A obra questiona se a regulamentação da Anvisa está alinhada às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, considerando aspectos de transparência e clareza na comunicação nutricional. A autora, com uma abordagem técnica fundamentada na legislação, doutrina e jurisprudência, analisa a efetividade dessas normas na promoção de informações confiáveis e acessíveis, contribuindo para uma compreensão mais aprofundada do papel regulatório na segurança alimentar e na proteção do consumidor.

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Detalhes do livro

Título
Alimentos Industrializados - 2025
Autor
Ana Beatriz de Caldas Melo
Editora
Lumen Juris
Ano
2025
Páginas
184 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788551935897
Edição
1ª Edição - 2025
Formato
Brochura

Direito

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