Adoção Internacional - Doutrina e Prática

Neste Volume: Breve Resumo Histórico do Instituto da Adoção no Brasil e no Mundo As adoções em Favor de Pessoas do mesmo País do Adotado As adoções em Favor de Nacionais do Brasil As adoções Internacionais no Mundo As tentativas de Controle de Desvio de Finalidade pela Normativa Internacional As adoções Internacionais no Brasil O Controle dos Desvios de Finalidade no Brasil Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional Antecedentes e Fase Preparatória Objetivos e principais conteúdos Países-Membros Aspectos Constitucionais Gerais Generalidades Os princípios constitucionais – Direitos e Garantias Fundamentais – A Prioridade Absoluta A Constituição e as Disposições do ECA sobre Adoção Nacional e Internacional Efeitos dos Tratados e Convenções-Nacionalidade Aspectos Processuais e Operacionais Generalidades Processuais Jurisdição e Competência A Preferência em Favor dos Nacionais O Prévio Cadastramento Hipóteses de Dispensa Precondições Legais para Deferimento de Adoções – Quem pode ser Adotado A Dispensa do Consentimento dos Pais Desconhecidos A Adoção em favor de divorciados e Post Mortem O Estágio de Convivência A Troca do Prenome e a Gratuidade do Sistema Adoção em Favor de Homossexuais Procedimentos para Adoção Nacional e Internacional Sistema Recursal Inovações Advindas da Convenção de Haia O Papel das Autoridades Centrais Federais e dos Estados Inovações Procedimentais Conclusão: Enfoque Crítico do Modelo Adatado– Alternativas Vislumbráveis A incompletude da normativa internacional e nacional para controle das adoções promovidas por pessoas domiciliadas no exterior A Necessidade de uniformizar os procedimentos e de implantação de um modelo gerencial de controle Síntese das Conclusões e Recomendações Anexos