Acordo de Não Persecução Penal - 2025

A busca por eficiência é o mote das principais alterações legislativas no Processo Penal contemporâneo e, globalmente, impulsiona a criação de acordos penais. Esta obra tem como objeto de análise o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no Brasil, mas o faz superando o discurso oficial dos órgãos de persecução penal, a partir do desenvolvimento de uma investigação jurídica moldada pela Criminologia Crítica e alicerçada por uma defesa sem concessões dos Direitos Humanos. Para além de um debate conceitual, a obra se faz valer de uma rica análise documental de acordos de não persecução penal celebrados pelo Ministério Público Federal em Goiás, entre agosto de 2017 e junho de 2021. O livro é uma versão revisada da minha dissertação, defendida no Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás, e contém as principais evidências científicas coletadas e observadas na pesquisa empírica realizada, que teve enfoque na real possibilidade de exercício da defesa técnica e nos supostos benefícios da via consensual. Como pesquisadora e advogada criminalista, constatei que a aplicação do ANPP ? assim como de outros institutos negociais ? não pode estar dissociada de uma análise crítica sobre o modelo lógico que orienta a política pública de consenso no Processo Penal, nem das permanências autoritárias e inquisitoriais do Sistema de Justiça Criminal, que ameaçam a efetividade dos Direitos Fundamentais. Convido todas e todos à leitura do livro Acordo de Não Persecução Penal ? A Visão da Defesa, com a esperança de que as discussões e conclusões aqui reunidas possam contribuir para o estudo do tema e para o aprimoramento da prática profissional dos diversos atores do sistema de justiça ? sempre com vistas à concretização dos Direitos Humanos, que fundamentam o Estado Democrático de Direito.