Abuso do Direito - 2024

O presente trabalho visa ao estudo de um importante capítulo do Direito Privado que, à semelhança de tantos outros, se espraiou por todos os ramos do direito: o abuso do Direito. O tema é palpitante e extremamente complexo, abrangendo a compreensão de tantos outros importantes institutos, como o dos direitos subjetivos e o da responsabilidade civil. O presente estudo não tem a pretensão de esgotar completamente o tema. Outras obras de maior fôlego dele já cuidaram. Pretende-se apenas tratar de forma mais sistemática o assunto. Quando escrevemos um trabalho sobre a Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes referenciamos o assunto, o que nos estimulou à elaboração da presente obra. Começamos o trabalho fixando alguns conceitos preliminares, que se prestam à melhor compreensão do tema. Passamos, em seguida, a um breve escorço histórico do tema, em que se comprova que, ao contrário do que já se afirmou, o instituto não é recente. No Capítulo 3 tratamos do abuso no direito estrangeiro, perfilhando sistemas jurídicos que alguma contribuição trazem para a compreensão do assunto. Adentra-se, a seguir, no estudo do tema propriamente dito, refutando-se, em primeiro plano, as teorias que tentam negar, direta ou indiretamente, o conceito de abuso do direito, e cuidando-se dos critérios para a qualificação do abuso. No Capítulo 6, faz-se um estudo da responsabilidade civil, com vistas a possibilitar, em seguida, a fixação da autonomia dogmática do abuso do direito em relação ao ato ilícito e, sobretudo, a compreensão das sanções do ato abusivo, o que é feito, respectivamente, nos Capítulos 7 e 8. O Capítulo 9 é reservado à confrontação do abuso do direito com realidades epistemológicas afins, especialmente a fraude à lei, o desvio de poder e a colisão de direitos. Por fim, o Capítulo 10 trata da aplicação da teoria na prática, cuidando, primeiramente, da teoria a respeito de direitos insindicáveis em matéria de abuso e, em seguida, da aplicação prática da teoria aos diversos ramos do Direito.