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A presente obra discute, em uma análise multidisciplinar, temas fundamentais para o desenvolvimento do direito eleitoral e da própria democracia: o papel das eleições no Estado democrático, o conceito de legitimidade eleitoral, a liberdade para o exercício do sufrágio, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a normalidade eletiva são colocados em perspectiva, nomeadamente em face dos impactos negativos provocados pelo abuso de poder nas competições eleitorais. Por sua vez, o fenômeno do poder recebe um tratamento conceitual aprofundado, abrangente de suas raízes, características, mecânicas e formas de exteriorização. Para além de suas formas tipificadas (abuso de poder político, abuso de poder econômico e abuso de poder os meios de comunicação), o estudo discute a possibilidade de cassação de mandatos em face de manifestações atípicas do abuso de poder, em especial o abuso de poder coercitivo – derivado da adoção da violência como estratégia de convencimento eleitoral – e ao abuso de poder religioso, conferindo ainda um destaque à problemática do abuso de poder digital, em função de novas realidades como a desinformação e o uso indevido da inteligência artificial nas eleições.
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Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Doutorando em Ciência Política (ULisboa). Mestre em Direito (Unimep). Especialista em Direito e Processo Eleitoral (UFG) e em Poder Judiciário com ênfase em Direito Eleitoral (EJEMT). Diplomado em Direito Eleitoral Internacional (UNAM) e em Desinformação e Campanhas Eleitorais (UCM). Assessor da Coordenadoria de Combate à Desinformação do STF. Ex-Assessor Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Ex-Assessor Especial da Presidência do TSE. Laureado com a Medalha “90 Anos da Justiça Eleitoral e do Voto Feminino no Brasil” (TSE, 2022). Vencedor do I Prêmio Nacional de Inovação da Justiça Eleitoral na categoria “Fortalecimento da Imagem e Defesa Reputacional da Justiça Eleitoral” (TSE, 2024). Autor e coautor de diversas obras jurídicas, entre as quais Guerras cognitivas na arena eleitoral: o controle judicial da desinformação (Lumen Juris, 2024, 2. ed.) e Inteligência artificial e eleições de alto risco (Lumen Juris, 2024).
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